Projetos protocolados no Senado pedem continuidade do auxílio emergencial até junho de 2021

Muitos brasileiros que estavam dependendo do auxílio emergencial iniciaram o ano sem saber o que fazer ou o que vai acontecer, tendo em vista que o calendário de pagamentos do benefício emergencial se encerrou neste último mês de dezembro.

Para piorar a situação, o governo já havia informado que não seria possível realizar uma nova prorrogação do auxílio emergencial este ano de 2021. Contudo, muitos parlamentares tem se movimentado para que o benefício possa ser prorrogado ainda este ano.

Projetos pretendem prorrogar o auxílio

Dois Projetos de Lei (PL) que estão ganhando apelo popular e pedem a prorrogação do auxílio emergencial mais uma vez. O primeiro Projeto de Lei 5495/20 de autoria dos Senadores Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Esperidião Amin (PP/SC).

1° projeto

O Projeto de Lei 5495/20 pretende prorrogar o estado de calamidade pública e os pagamentos do auxílio emergencial até o dia 31 de março de 2021.

2° projeto

Está em trâmite o PL 5494/20 de autoria dos Senadores Rogério Carvalho (PT/SE) e Paulo Rocha (PT/PA). O objetivo da medida propõe medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de recuperação econômica da crise pandêmica, com o retorno dos R$ 600,00 por todo primeiro semestre de 2021.

A medida é relativamente similar ao auxílio emergencial, a medida também é voltada para os beneficiários de baixa renda sendo limitada a dois membros por unidade familiar.

Conforme a ementa, o objetivo é estabelecer, sobretudo, ações excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de reabilitação econômica da pandemia de coronavírus.

Os parlamentares afirmam que: “É urgente que o Congresso Nacional aprove medidas protetivas […] no caso de prorrogação do estado de emergência de saúde de importância internacional, fato que a cada dia se torna mais provável”.

Auxílio emergencial no limite

O Governo Federal ainda bate o pé quando o assunto é extensão do benefício. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, o auxílio emergencial já atingiu o seu “limite”. Para Bolsonaro a inviabilidade de uma nova prorrogação está relacionado ao rombo de R$ 700 bilhões gastos no enfrentamento a crise sanitária em 2020.

O fim do auxílio emergencial preocupa não só aos cidadãos que estavam recebendo o benefício como o comércio no geral, o cenário de pessoas que perderam renda média de R$ 250 e passaram a receber R$ 600 não existirá mais ao consumo. O comércio popular vai sentir de forma geral.

De acordo com o economista Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre), em conversa com Nexo Jornal, analisando a avaliação do governo de encerrar o auxílio em 31 de dezembro, alegou que o maior problema não é o fim do benefício, que em algum momento teria que acabar, contudo o maior problema foi a maneira como o governo optou pela transição de encerramento do benefício.

Com informações do Rede Jornal Contábil

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