EM MEMORIA DE SANDRO BARRETO GUIMARÃES

✩15/09/1967 ✞14/02/2021

José Airton pede agilidade na aprovação do relatório do Fundeb

Proposta que regulamenta a distribuição dos recursos do Fundeb, a partir de 1º de janeiro de 2021, prevê uma maior participação progressiva da União ao longo de seis anos10:28 | 10 de dezembro de 2020

O deputado federal cearense José Airton Cirilo (PT) cobrou nessa quarta-feira (9) maior agilidade na aprovação da proposta que regulamenta a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que a partir de 1º de janeiro de 2021 prevê uma maior participação progressiva da União ao longo de seis anos. 

Também a partir do próximo ano, o Fundeb passará a ser permanente. Na terça-feira (8), a Câmara Federal aprovou a regime de urgência na tramitação da proposta.

José Airton lembrou que o Fundeb é uma adaptação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em Icapuí, no Litoral Leste do Ceará, quando da sua gestão como prefeito do município.

O Fundeb financia a educação básica pública no país, diante de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

(Com a Agência Câmara Notícias)

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