EM MEMORIA DE SANDRO BARRETO GUIMARÃES

✩15/09/1967 ✞14/02/2021

Itaiçaba/CE. Prefeito eleito que deveria estar inelegível por contas desaprovadas pela Câmara concorreu por dois pleitos sob mesma liminar

O prefeito eleito em 2020, Frank Gomes (PDT) pelo município de Itaiçaba/CE - distante 160 km de Fortaleza, exerceu o cargo de prefeito entre os anos de 2005 a 2012, e hoje deveria “estar inelegível” em virtude  de contas de governo desaprovadas pela Câmara Municipal, portanto, não podendo sequer concorrer, muito menos vencer a eleição e tomar posse dia 1 de janeiro de 2021. 

Ocorre que, desde o ano de 2016, quando ele também foi candidato e perdeu a eleição, participou do pleito em virtude de uma liminar concedida pelo juiz Dr Domingos José da Costa, então titular  da comarca de Jaguaruana à época, posteriormente aposentado compulsoriamente onde foram apuradas evidências de demora no andamento de processos, deficiência na fiscalização das atividades das secretarias, ausência de fundamentação nas decisões e descumprimento de decisões do Tribunal de Justiça em ação indenizatória envolvendo duas empresas, além de possível favorecimento em processo de recuperação judicial. Essa liminar está vigente até hoje, 4 anos depois, o que é um absurdo no mundo jurídico. 

O juiz titular da comarca de Jaguaruana do momento, Dr Jhulliam Pablo, tendo assumido a função em setembro deste ano, já foi procurado por advogados para pautar a liminar, mas até o momento não se pronunciou.

Histórico de denúncias de irregularidades 

Em 2013, a mídia cearense, inclusive o Diário, O Povo, Jangadeiro, entre tantos outros jornais, denunciaram o desmonte na Prefeitura deixado por Frank Gomes quando deixou o cargo de Prefeito, mostrando desvios nos recursos do FUNDEB, não recolhimento dos recursos do INSS, sucateamento da máquina pública e do patrimônio, escolas em péssimo estado, hospital sem ambulância e obras abandonadas.

Em tempo

O processo se encontra concluso para sentença desde o dia 16/11/2020. Falta apenas a justiça fazer sua parte.

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