EM MEMORIA DE SANDRO BARRETO GUIMARÃES

✩15/09/1967 ✞14/02/2021

23 PMs são investigados por tortura e 10 por homicídio doloso atualmente no Ceará

Foto reprodução.  TV Diário 
Polícia Militar afirmou que não compactua com 'atitudes negativas exercidas por nenhum de seus servidores'.

Por Cadu Freitas, G1 CE
14/12/2020 08h45  Atualizado há 3 dias

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) informou que 23 policiais militares estão, atualmente, respondendo a procedimentos que apuram transgressões disciplinares por cometimento de tortura. Dez PMs têm abertos contra si processos que apuram possíveis crimes de homicídios dolosos.

“Ressalta-se que referida instauração importa no afastamento do exercício da função policial, segundo determina a legislação vigente”, pontuou a Controladoria, em nota. Segundo a Pasta, todos esses processos estão em fase de instrução.
Já a Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Ceará (MPCE) formalizou, em 2020, duas denúncias de tortura e cinco inquéritos de homicídio doloso, em tese. Os processos que apuram as mortes violentas foram declinados para a Vara do Júri.

Em nota, a Polícia Militar do Ceará afirmou "que segue a legislação vigente e cumpre as decisões judiciais". A Corporação ainda ressaltou que "não compactua com atitudes negativas exercidas por nenhum de seus servidores e a essência da Instituição é a proteção das pessoas", pontuou. Segundo a PM, além das apurações realizadas pela Controladoria, a Corporação instaura Inquérito Policial Militar para apurar as más condutas.

Caso

Antônio José da Costa, de 23 anos, foi torturado e morto dentro da sua própria casa no dia 29 de janeiro de 2020. É o que apontam os autos do processo que apura a responsalidade de quatro policiais militares do Comando de Policiamento de Ronda e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio). Eles foram afastados da função, mas continuam recebendo salário.

Um laudo da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) constatou que "os achados não se mostram típicos do afogamento verdadeiro ou do afogado úmido". A perícia apontou que Antônio José morreu por asfixia mecânica em razão de "obstrução das vias respiratórias por aspiração em meio líquido-pastoso contendo restos de alimentos (vômitos)".
Além disso, foi encontrada a presença de escoriações nos punhos da vítima, nos cotovelos e no ombro esquerdo, além de equimose (mancha de sangue) na face.

Debate

Conforme a defensora pública Liana Lisboa, que atua em uma das Varas do Júri da Comarca de Fortaleza, os dados parecem “consolidar uma percepção da Defensoria de que falta a esses policiaisdo Estado do Ceará, que vêm praticando homicídios ou a prática de tortura e maus-tratos, responsabilização pelas irregularidades e pelos crimes cometidos no exercício da função”.

Na visão da defensora, há um “padrão” de comportamento institucional quando um PM mata alguém em operação que é formalizado pela Polícia, pelo Ministério Público, que oferta as denúncias, e pelo Poder Judiciário, que as recebe, culpabilizando, assim, quem morreu ou sobreviveu.

Para o promotor de Justiça da Vara Militar, Sebastião Brasilino, tudo o que se diz de um policial militar é averiguado, quando comparados ao total de apurações em processos judiciais, os casos de tortura e homicídio são “quase insignificantes”. “Eu acho que se tiver uma tortura feita pela polícia e um homicídio é muito. Infelizmente, em uma cidade como Fortaleza, a gente já se habituou ao número alto de homicídios que esses números parecem pequenos”.

Fonte: g1.globo.com

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