O abuso do direito à livre expressão nas redes sociais para propagação do discurso de ódio

por Maslowa Pinheiro Rodrigues
2 de outubro de 2020 às 16:52
A Internet faz parte da vida e do dia a dia de muita gente. Seja para trabalho, educação ou momentos de lazer, é um mecanismo cada vez mais utilizado e necessário. Por meio da criação e crescimento das redes sociais, por exemplo, foi possível aproximar pessoas em tempo real, democratizar conteúdos, expor ideias e até mesmo o surgimento de novas profissões que, sem dúvidas, vieram para ficar!

Porém, com isso também veio a parte negativa: as pessoas deixaram de medir suas palavras para falar daquilo que as desagrada, que não concordam e não respeitam, apoiando-se no argumento de que são livres para expressarem seus pensamentos, direito este assegurado pela Constituição Brasileira de 1988.

Vejamos o que diz a nossa Carta Maior sobre a liberdade de expressão:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Importante ressaltar que a Carta de 1988 representa um marco, um momento histórico, da redemocratização no Brasil, da participação do povo, ativa, livre e direta, depois de um período obscuro, marcado pela opressão, pela censura, por desaparecimentos e exílios.

É bem verdade que a maioria das pessoas só tem coragem de se expressar de forma mais agressiva quando estão por trás das telas dos computadores ou celulares, como se estivessem protegidas por verdadeiros escudos que as permitissem bater sem apanhar.

Podemos observar que na própria redação na Constituição, já contém uma limitação à liberdade, quando se veda o anonimato.

Algumas pessoas podem se sentir à vontade para ofender outras por acreditarem, talvez, que a internet é “terra de ninguém”, o que não é bem verdade, já que temos acompanhado diversas notícias sobre investigações, processos e condenações por crimes praticados por meio de sites ou aplicativos, inclusive, no que diz respeito a propagação de “fakenews”, que aumentaram de forma colossal na última eleição para presidente, que resultou na vitória de Bolsonaro – inclusive com possível envolvimento dos seus filhos em crimes que envolvem uma verdadeira máquina de produzir e disseminar notícias falsas, com o intuito de se beneficiar delas.

O discurso de ódio é, muitas vezes, direcionado para minorias, seja por questões raciais, sociais, religiosas ou mesmo de gênero, e é caracterizado por ser uma manifestação agressiva e incitadora do ódio, como o próprio nome diz, que visa discriminar determinados grupos, diminuindo-lhes a autoestima, sendo, assim, um verdadeiro ataque à dignidade da pessoa humana, à honra, à imagem etc.

Já sabemos que a liberdade de expressão é um direito constitucionalmente previsto, mas isso não significa que ele seja absoluto, afinal, nem mesmo o direito à vida o é! Apesar de fundamental e de ser um meio de garantir a nossa democracia, ela não pode ser utilizada como desculpa e argumento que resulte em prática de crimes.

O que importa dizer que o discurso de ódio apoiado em uma possível liberdade de expressão não encontra guarida no referido direito, posto se tratar de um verdadeiro abuso e como tal deve ser tratado e combatido, afinal, aprendemos desde cedo que “o nosso direito termina quando começa o direito do outro!”.

Maslowa Pinheiro Rodrigues • Colunista do Repórter Ceará

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