No interior do Ceará mulher traida atropela suposta amante e sua irmã que filmou tudo

Foto Reprodução: mulher traída atropela amante e sua irmã que filmou tudo
Pelas imagens nota-se que ao se aproximar de casa e avistar a Hilux branca, a irmã da suposta amante iniciou a filmagem já imaginando uma suposta discussão entre as duas.

Duas irmãs foram atropeladas após uma discussão em Guaraciaba do Norte no estado do Ceará. O episódio aconteceu na manhã de terça-feira (8) mas a repercussão do fato ganhou proporção no estado após o video viralizar nesta quarta-feira (9) através das redes sociais. 

Segundo informações, a esposa traída que é de Tianguá, teria ido à casa da amante do marido no município de Guaraciaba do Norte para tomar satisfações.  Como a amante do marido não estava em casa a mulher aguardou sua chegada dentro da Hilux. Ao descer dos respectivos veículos as duas foram ao encontro entre si, quando a amante bastante alterada desferiu um forte empurrão na rival e daí o problema só aumentou. 

Na sequência da confusão, a mulher traída entra na Hilux e avança com o carro contra as duas irmãs que estavam sobre a calçada. 

Irmã da suposta amante filmou o próprio atropelamento. A mesma fraturou o púbis. 
Com a colisão o portão de uma casa foi derrubado, a amante teve ferimentos leves e sua irmã que filmava não teve tanta sorte, fraturando o púbis e foi atendida numa unidade de saúde em Guaraciaba do Norte e depois transferida para um hospital de Sobral.

De acordo com a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), o caso de traição foi descoberto pela esposa que passou a ameaçar e perseguir a amante até ocorrer a agressão que quase termina em tragédia.

Na manhã de quarta-feira (9), a suposta amante esteve na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), onde foi submetida a um exame de corpo de delito. ​

A autora do atropelamento foi identificada pela polícia e o caso está sendo investigado, inclusive por tentativa de homicídio. 

ADULTÉRIO não é mais considerado crime, mas pode gerar indenização em favor de cônjuge traído. 

Está em vigor, desde o dia 29 de março de 2005, a Lei nº 11.106/05, que alterou diversos dispositivos do Código Penal Brasileiro. Dentre as alterações, importa discutir aquela que não mais considera o "adultério" como fato criminoso.

Segundo Simone Moraes dos Santos, advogada em Jataí (GO),
"não se trata de render uma homenagem ao adultério, mas de reconhecer que a família e o matrimônio são hoje perfeitamente protegidos pelo ordenamento jurídico de outra forma, em outra seara".

Dessa forma, o direito penal apenas se preocupa com aqueles fatos que ofendam mais gravemente a sociedade. Conveniente que apenas fatos graves sejam considerados crimes e, como tal, sejam reprimidos com sanções severas, a exemplo da pena de prisão. Não que o adultério não seja um fato ofensivo. Ocorre que essa ofensa permeia a esfera da MORAL, saindo da objetividade do direito penal.

Mas o que é "adultério"?

O Dicionário Aurélio o define com "infidelidade conjugal; amantismo, prevaricação". 

Apesar de não mais ser tido como crime o fato "ADULTÉRIO", o cônjuge traído pode ainda se ver, de certa forma, compensado pelo dano moral sofrido. Não mais com a prisão do cônjuge ofensor, mas com a diminuição no seu patrimônio (o que pode configurar uma sanção ainda mais eficaz). 


COMO ERA ANTES:

O "crime de adultério" tinha uma pena simbólica prevista para o culpado que variava de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses de detenção. Essa pena não surtia efeito algum e nunca se via alguém efetivamente condenado. Agora, se o cônjuge infiel se ver compelido a pagar indenização ao traído, isso com certeza será mais eficaz.

A possibilidade de haver indenização deriva de mandamento constitucional que diz ser inviolável a honra das pessoas, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação (art. 5º, X, CF).

Assim, considerando que a traição gera dor e sofrimento, sentimentos que abalam a pessoa traída, é perfeitamente cabível que o judiciário seja acionado, assegurado-lhe o direito à indenização.

A traição configura violação dos deveres do casamento (dever de fidelidade recíproca, dever de respeito e consideração mútuos etc – art. 1.566, CC) e, como tal, dá fundamento ao pedido de separação judicial por culpa, desde que a violação desses deveres torne a vida conjugal insuportável (art. 1.572, CC). Entretanto, para essa breve exposição, importa apenas observar que o cônjuge traído tem pleno direito ao ressarcimento por dano moral. Esse pedido é juridicamente possível: responde pela indenização o cônjuge responsável exclusivo pela separação, porque viola a honra do cônjuge inocente quando o trai.

Para se ver indenizado, o cônjuge inocente deverá ingressar com ação de separação judicial litigiosa e, de conformidade com essa, pedir a indenização (pedido cumulado com o de separação ou pedido posterior de indenização). 

Não se vislumbra um pedido de indenização sem a separação! Ora, se o cônjuge ofendido deseja manter o casamento com o ofensor, isso, por imperativo lógico, não revelaria um dano moral suscetível de reparação. Nessa hipótese teria havido perdão e, perdoado o ofensor, não se mostraria adequado o pedido de indenização.

Feito o pedido, o juiz fixará o valor da indenização, levando em conta extensão do dano, considerado diante do caso concreto. Veja que a indenização por dano moral tem, além de uma função reparatória, um caráter pedagógico (de maneira a impedir a prática reiterada do ato socialmente reprovável), e, tal como entende o Superior Tribunal de Justiça, o valor da indenização por dano moral não pode contrariar o bom senso, mostrando-se exagerado ou irrisório, distanciando das finalidades da lei...

...Finalmente, não se quer aqui dar à indenização caráter de instrumento de vingança chancelado pelo poder judiciário. O que se buscou esclarecer é que a mesma é um direito constitucionalmente assegurado àquele que sofreu dano moral.

*SANTOS, Simone Moraes dos. Adultério, traição e dano moral. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 11, n. 936, 25 jan. 2006. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/7871. Acesso em: 9 set. 2020.

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