Economia: Como ficou o décimo quarto salário para os aposentados?

Em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), onde milhões de cidadãos brasileiros tiveram suas rendas comprometidas, o Senado Federal, por meio da CDH — Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa—, sanciona a criação de um 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS.

Como o projeto precisa passar por várias mãos antes do martelo ser batido, é normal que hajam dúvidas acerca de como ficou o décimo quarto salário para os aposentados.

PARA ACABAR COM ESSA DÚVIDA DE UMA VEZ POR TODAS, PREPARAMOS ESSE CONTEÚDO PARA VOCÊ. ENTÃO, CONTINUE LENDO PARA SABER MAIS.

O projeto de lei que prevê o pagamento de um décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS ainda está em tramitação, ou seja, o processo ainda está em andamento.

A ideia é conceder um salário adicional aos beneficiários da Previdência Social para o pagamento de um salário adicional, que deve ser feito até o final do ano. Mas, afinal, como anda esse processo?

A distribuição desse auxílio depende da aprovação de quatro etapas pelas quais qualquer projeto de lei precisa passar:

A primeira etapa ficava sob responsabilidade da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que já está aprovada e foi concluída, sendo encaminhada posteriormente para avaliação dos Senadores.

Os Senadores, por sua vez, precisam avaliar se a proposta vai virar um Projeto de Lei ou uma Proposta de Emenda à Constituição Federal. Passo esse que ainda está em andamento.
Depois, se aprovado no Senado, o projeto é enviado à Câmara dos Deputados para votação simples por maioria de votos. E, por último, depois de aprovado com a maioria dos votos é que o projeto será encaminhado para avaliação do Presidente da República, que decidirá se veta ou sanciona a lei.

Qual o valor do décimo quarto salário para aposentados?

A quantia em dinheiro a ser creditada será a do mesmo valor do benefício recebido mensalmente pelos segurados do INSS. Sendo assim, quem recebe até um salário mínimo deve receber um pagamento adicional até dezembro.

Aqueles que recebem mais de um salário mínimo terão o mesmo valor recebido atualmente, o qual será transferido na conta do benefício.
Quem tem direito ao décimo quarto salário para aposentados?

Se aprovado, o décimo quarto salário para aposentados respeitará a mesma regra do pagamento do décimo terceiro. Sendo assim, terão direito os seguintes beneficiários:
Aposentados;
Pensionistas;
Beneficiários do Auxílio-Acidente
Beneficiários do Auxílio-Reclusão:
Beneficiários do Auxílio-Doença.

Por sua vez, não serão beneficiados pelo décimo quarto salário para aposentados os cidadãos que recebem os seguintes benefícios:
Pensão mensal vitalícia;
Salário-família;
Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Amparo previdenciário do trabalhador rural.
Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente;

Datas de pagamento do 14º para aposentados e pensionistas do INSS
De acordo com o projeto, se aprovado, as parcelas do décimo quarto serão pagas em dezembro dos anos de 2020 e 2021. Veja o que o texto diz:
Art. 1º Esta lei estabelece de forma excepcional o direito ao recebimento em dobro pelo segurado e dependente do Regime Geral da Previdência Social, do abono anual estabelecido no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, ficando este valor limitado ao equivalente a até dois salários mínimos.
§ 1º As parcelas de abono de que trata o caput serão pagas no mês de dezembro dos anos de 2020 e 2021.
§ 2º O aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a uma parcela anual de abono de igual valor.
§ 3º O aposentado e pensionista cujo benefício auferido seja superior a um salário mínimo, o abono recebido será de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional a diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da previdência social, limitado o valor total a dois salários mínimos.

QUEM TERÁ DIREITO AO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO PARA APOSENTADOS?

Está em tramitação um projeto de lei que prevê, o pagamento de décimo quarto salário para Aposentados INSS. A proposta é a de conceder um salário adicional para os beneficiários da Previdência Social, para pagamento até o final deste ano.

QUAL SERÁ O VALOR DO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO PARA SEGURADOS DO INSS?
O décimo quarto salário para Aposentados e Pensionistas INSS deve ter como base o mesmo valor do benefício mensal.

Assim, quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.045), deve receber um pagamento adicional até dezembro deste ano.

Quem recebe acima de um salário mínimo, terá o mesmo valor que já recebe atualmente, igualmente transferido na conta do benefício para saque ou uso via cartão magnético.
Isso tudo, é claro, se a proposta for mesmo aprovada e avançar entre os parlamentares.

QUEM TERÁ DIREITO AO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO PARA APOSENTADOS?

Respeitando a mesma regra do pagamento do décimo terceiro salário, teriam direito os seguintes beneficiários da Previdência Social:
Aposentados;
Pensionistas;
Segurados do Auxílio-Acidente;
Segurados do Auxílio-Reclusão;
Segurados do Auxílio-Doença.
O valor pode ser pago em duas parcelas, como é comumente no caso do 13º salário, conforme datas divulgadas no cronograma de pagamentos.

APROVAÇÃO DO 14º SALÁRIO EMERGENCIAL INSS
Do que depende então a aprovação do “auxílio emergencial” para os Aposentados e Pensionistas INSS?

Para que a proposta do décimo quarto salário para Aposentados seja aprovada, precisa passar por 4 etapas:

Etapa 1: votação que aconteceu no portal de ideias legislativas e foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos do Senado (já concluída).

Etapa 2: avaliação pelos Senadores que decidiu se a proposta iria virar um Projeto de Lei ou uma Proposta de Emenda à Constituição. Agora aguarda votação em Plenário (em andamento).

Etapa 3: se aprovado no Senado, o projeto é então encaminhado para a Câmara dos Deputados, para votação simples por maioria dos votos.
Etapa 4: somente depois da maioria dos votos favoráveis é que o projeto é encaminhado para avaliação do Presidente que decidirá se veta ou sanciona a lei.
Até o momento, no entanto, o Projeto de Lei n° 3657 de 2020 encontra-se no Plenário do Senado Federal, desde o início do mês passado.
Vamos acompanhar com atenção, inclusive aos deputados que farão frente, votando positivo a aprovação do projeto.

A PROPOSTA DE DÉCIMO QUARTO PARA APOSENTADOS

Surgido a partir de uma ideia legislativa, a consulta pública da sugestão de número 11/2020 (assim nomeado no site e-cidadania) previa a possibilidade de, em decorrência da pandemia da Covid-19, um incremento emergencial de um 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS.
Após a publicação da consulta pública, a ideia foi amplamente e aceita e votada, conseguindo mais de 20 mil votos em pouco tempo, levando a sugestão a ser transformada em um Projeto de Lei (PL), intitulada como PL3657/2020, que passou a ser votada novamente em consulta pública. A PL ainda segue em tramitação no Senado, porém já está na etapa de publicação, a última etapa para que haja a aprovação da PL.

Quem pode receber o 14º?
Receberão o abono do 14º salário todos os beneficiários do INSS, como aposentados ou os que recebem benefícios do INSS, tais como:
Auxílio-doença;
Auxílio-reclusão;
Auxílio-acidente e;
Pensão por morte.
Quem não pode receber o 14º?

Em contrapartida, cidadãos que recebem os benefícios listados abaixo não terão direito:
Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Pensão mensal vitalícia;
Salário-família;
Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente;
Amparo previdenciário do trabalhador rural.

Sobre a proposta por Paulo Paim e a ampliação por Pompeo de Mattos.
A ideia foi redigida por um Advogado, Sandro Gonçalves, sob o pretexto do adiantamento do 13º salário dos aposentados no ano de 2020, diz que “os mesmos não terão como socorrerem-se no mês de dezembro”. Também cita na proposta que “implementando o 14º emergencial, além de socorrer aos aposentados (grupo de risco), também fará uma injeção de recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021”.

Apoiada pelo deputado Paulo Paim, do PT, cita que a proposta faz sentido nos âmbitos tanto sociais quanto econômicos, visto que nada mais do que seria um “fortalecimento” do poderio de compra dos beneficiários do INSS no mês de dezembro, mês em que é comemorado natal e ano novo e que também é um dos mais favoráveis ao comércio.

Segundo ele, o dinheiro facilmente voltará ao comércio, o que sustentaria a engrenagem econômica prevista por Paulo Guedes, sendo que, onde se injeta dinheiro de forma estatal, necessariamente precisa se inserir na cadeia econômica para que faça sentido a injeção do dinheiro.
No dia 26/08/2020, fascinado pela ideia, o deputado Pompeo de Mattos do PDT submeteu ao senado um novo Projeto de Lei, 4367/2020 que visa ampliar a PL 3757/2020 que estava em vias de ser publicada no Senado. A PL 4367/2020 utiliza 100% da ideia da PL anterior, com o acréscimo de:
Abono garantido tanto para 2020 quanto para 2021 e;
Estabelecendo um teto de pagamento para até 2 salários-mínimos caso o pensionista receba acima de 2 salários-mínimos mensais.
Com isto, a PL volta novamente a votação no Senado.

Da ideia legislativa até a publicação da PL: qualquer cidadão pode redigir uma ideia ao Senado?
No sistema federal Brasil, atualmente, por meio do site do Senado, qualquer cidadão pode encaminhar sua ideia legislativa. Para encaminhar, basta se cadastrar na parte do “e-cidadania” e preencher os campos como:
Área temática: tendo em mente sua ideia, é só selecionar no campo disponível a área que mais se aplica a sua ideia;
Título da sua ideia: o título deve ser sucinto, chamativo e autoexplicativo, para que se torne atrativo e receba a votação mínima para que ela passe para a próxima etapa;
Descrição da sua ideia: neste campo, deve-se contemplar toda a visão da ideia, o mais detalhado e coerente possível;

O ideal é que o redator faça parte de algum grupo, seja ONG ou uma outra organização filantrópica que tenham uma finalidade em comum para que a ideia seja amplamente votada. Após a submissão ao site, sendo aprovada depois de uma análise de acordo com os termos legislativos mínimos, ela ficará aberta durante 4 meses para ser apoiada.

Durante os 4 meses, para avançar de etapa, necessita receber a quantidade mínima de votos, para ser exato, 20 mil votos. Caso a ideia passe, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas. Na CDH, as Ideias Legislativas que passaram do pré-requisito de 20 mil votos em menos de 4 meses serão formalizadas em Sugestões Legislativas e debatidas pelos Senadores.

Por fim, a ideia legislativa é uma iniciativa federal para aproximar a sociedade como um todo nas tomadas de decisão diária em esfera nacional.

por André Carvalho 
www.opetroleo.com.br

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