O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de
Justiça respondendo pela comarca de Aracati Marcelo Rodrigues da Cunha,
expediu, no dia 27, uma Recomendação ao secretário de Saúde daquele município,
a fim de que todos os pacientes sejam identificados, no momento da internação,
com uma pulseira e uma placa de identificação junto ao leito. O procedimento
deve ser aplicado em todas as unidades públicas de saúde localizadas naquele
município e tem o objetivo de garantir a segurança dos usuários e suas
famílias.
Os
protocolos de identificação são importantes para evitar eventuais danos e
adversidades, como trocas de medicação ou, em caso extemos, de corpos. Conforme
explica a Recomendação, a identificação do paciente é prática indispensável
para garantir a segurança do paciente em qualquer ambiente de cuidado à saúde,
incluindo, por exemplo, unidades de pronto atendimento, coleta de exames
laboratoriais, atendimento domiciliar e em ambulatórios. Erros de identificação
podem acarretar sérias consequências para a segurança do paciente. Falhas na
identificação do paciente podem resultar em erros de medicação, erros durante a
transfusão de hemocomponentes, em testes diagnósticos, procedimentos realizados
em pacientes errados e/ou em locais errados, entrega de bebês às famílias
erradas, entre outros
Para
tanto, o gestor de Saúde deve adotar todas as providências necessárias para, em
até cinco dias: apresentar informações acerca do plano e núcleo de segurança do
paciente e seus protocolos; e identificar todos os usuários do Sistema Público
de Saúde de Aracati no momento da internação por, no mínimo, uma pulseira de
identificação (com, pelo menos, o nome e a data de nascimento do paciente) e
placa de identificação no leito.
O
pedido do Ministério Público segue a Resolução nº 36/2013 da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) que institui ações para a segurança do
paciente em serviços de saúde e prevê o “Plano de Segurança do Paciente em
Serviços de Saúde”, com o estabelecimento de estratégias e ações de gestão de
risco, para dentre outras medidas, identificar o paciente, reduzindo a
ocorrência de incidentes e promovendo um ambiente seguro. O descumprimento
injustificado da recomendação poderá acarretar a adoção de todas as medidas
administrativas e judiciais cabíveis.
Assessoria
de Imprensa
Ministério
Público do Estado do Ceará
Email:imprensa@mpce.mp.br
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