Projeto de Lei que libera autônomo e MEI – que tiveram renda tributável em 2018 – para solicitar o auxílio emergencial está aguardando sanção presidencial
Milhares de brasileiros autônomos e microempreendedores individuais estão vendo seus pedidos ao auxílio emergencial serem negados, mesmo precisando muito dos R$ 600. Isso porque um dos pré-requisitos para o cidadão receber o pagamento é não ter tido renda tributável maior que R$ 28.559,70 em 2018.
MEI
O fato é que, desde a declaração de imposto de renda de 2018, a vida mudou para essas pessoas. Muitos perderam o emprego e passaram a trabalhar como autônomo ou MEI. Além disso, microempreendedores individuais viram sua renda diminuir – e até zerar – nos últimos tempos.
Para resolver o problema desses brasileiros – que precisam urgentemente do auxílio emergencial – o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 873/2020. Dentre vários assuntos abordados no texto, ele revoga esse pré-requisito da renda tributável em 2018.
Ou seja, todo trabalhador autônomo e microempreendedor individual que recebeu mais que R$ 28.559,70 em 2018, mas viu sua renda despencar ou até zerar depois disso, terá direito ao auxílio emergencial.
O projeto de lei foi encaminhado para sanção do presidente Bolsonaro, nesta quinta-feira (23) (veja a tramitação aqui). Somente após a assinatura do presidente é que o texto entra em vigor. Até lá, os trabalhadores continuam passando necessidade sem poder receber o auxílio emergencial.
Fonte
Recorta Aí
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