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A Semace, autoridade ambiental responsável pelos licenciamentos, diz que a maioria dos equipamentos irregulares está localizada em áreas de preservação como margem de rios e dunas, sem licença ambiental de operação

Lugar de repouso eterno, os cemitérios são equipamentos que necessitam de manutenção e adequação às normas ambientais. Caso isso não ocorra, os resíduos presentes nos espaços podem contaminar lençóis freáticos e prejudicar, além do meio ambiente, a saúde humana. Em 2019 e nos primeiros dois meses de 2020, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) encaminhou, a pelo menos oito municípios, recomendações para adequação desses equipamentos.

Embora a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) seja a autoridade ambiental responsável pelo licenciamento dos cemitérios, públicos ou privados, o MPCE pode fiscalizá-los por meio das promotorias locais.

Necrochorume

Segundo a Semace, "são comuns os casos em que o cemitério foi construído há mais de 32 anos", antes do início da atuação da superintendência como órgão licenciador, em 1987. A maior parte dos equipamentos irregulares "é de cemitérios localizados em áreas de preservação como margem de rios e dunas, alguns dos quais seguem em funcionamento, à espera de que a Prefeitura desative e o transfira para local apropriado", informou o órgão, no entanto, sem detalhar os equipamentos em desacordo.

Nos cemitérios irregulares, são comuns problemas causados pela formação do "necrochorume", um tipo de líquido poluidor do solo e do lençol freático. O material é liberado de cadáveres em putrefação e pode conter micro-organismos causadores de doença, como bactérias e vírus.

Nos primeiros dois meses deste ano e em 2019, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) encaminhou recomendações para, pelo menos, oito municípios cearenses por adequações de seus cemitérios, públicos ou privados. O número de cidades com equipamentos irregulares, no entanto, pode ser ainda maior, já que muitos cemitérios foram construídos há mais de 32 anos, antes da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), autoridade ambiental responsável, passar a atuar como órgão licenciador.

Entre as irregularidades encontradas pelo MPCE estão a falta de licença ambiental para atuação, proximidade a reservatórios de água e destinação incorreta dos resíduos. Os problemas são agravados com a chegada das chuvas.

Em janeiro deste ano, parte de um cemitério, em Canoa Quebrada, no município de Aracati, chegou a ceder após as precipitações.

Conforme informado pela Semace, em nota, grande parte dos problemas estão presentes em “cemitérios localizados em áreas de preservação com margem de rios e dunas, alguns dos quais seguem em funcionamento, à espera de que a Prefeitura desative o equipamento e o transfira para local apropriado, segundo a legislação ambiental”.


Processos encaminhados pelo MPCE.


Juazeiro do Norte (2020): Processo em fase de instrução. São apuradas possíveis irregularidades na destinação dos resíduos;

Nova Russas (2020): Justiça determinou a regularização de cinco cemitérios públicos da cidade. O Município deverá adotar providências para a emissão de licença ambiental, não realizar sepultamentos em urnas de material impermeável e promover a correta destinação ambiental e sanitária dos resíduos de exumação dos corpos. As licenças ambientais devem ser emitidas até o primeiro semestre deste ano.

Aracati (2019): Procedimento extrajudicial apura irregularidades nos cemitérios de Canoa Quebrada (ausência de zelador e coveiro) e no cemitério municipal São Pedro (superlotação, abandono e descaso);


Orós (2019): Ação Civil Pública apura irregularidades em cemitérios dos distritos Vila Guassussê e Vila Igarói, ambos em Orós.

Fortaleza (2019): Inquérito Civil Público apura denúncia de possível destruição de patrimônio histórico de jazigos abandonados do Cemitério São João Batista. Até 29 deste mês, a Secretaria da Cultura de Fortaleza pretende finalizar os estudos acerca do processo de tombamento do cemitério;

Massapê (2019): Termo de Ajustamento de Conduta em andamento, mas com dificuldade de implementação, segundo o MP;

Eusébio (2019): O MP protocolou recentemente o Relatório Técnico de Vistoria e requisitou a realização de algumas diligências, dentre elas, intimação do requerido para requerer o que entender de direito.

Com informações colhidas dos sites:
Diário do Nordeste / G1 Globo / MP

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