Deputado José Airton solicita apoio para concessão de auxílio emergencial a pescadores, aquicultores e marisqueiras

O Deputado Federal José Airton Cirilo (PT/CE) fez o encaminhamento de ofícios aos ministros da Cidadania, Onyx Lorenzoni, da Economia, Paulo Guedes e da Agricultura, Tereza Cristina, solicitando apoio para concessão de auxílio emergencial a pescadores, aquicultores e marisqueiras.​​

Leia abaixo:

Relato aos ministros, neste momento em que nossa nação é assolada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), com graves consequências para a saúde pública, dirijo-me à Pasta da Economia, Cidadania e da Agricultura, a propósito dos pescadores, aquicultores e marisqueiras que têm, em seu dia a dia, a responsabilidade de exercer atividades que garantem o provimento de alimentação para a população brasileira, por meio do pescado, conforme ratificado pelo Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que reconhece as atividades agropecuárias de caráter essencial ao bastecimento alimentar no País.

Como grande parte do pescado consumido no Brasil é oriundo da pesca profissional artesanal e também da aquicultura, o isolamento social necessário para combater o coronavírus já começou a lesar diretamente essas atividades coletivas, impactando os agricultores familiares e seus parentes, que dependem dessas práticas laborais para sobreviver.

O produto do trabalho desses profissionais é comercializado em estabelecimentos como peixarias, mercados públicos locais e pequenos mercados de bairro. Nesse contexto, a considerável redução da circulação de pessoas causa efeito contraproducente direto para essas empresas, prejudicando também pequenos comerciantes autônomos e familiares, que também dependem de seus negócios para sobreviver. Acarreta, ainda, em desabastecimento para a população, além de desperdício de alimento, principalmente por se tratar de um alimento altamente perecível. 

Outrossim, observa-se que a parte da produção de pescados destinada à exportação foi igualmente afetada devido ao adiamento e cancelamento de voos comerciais, medida que impactou não só o trânsito de pessoas, mas, também, o transporte de produtos pesqueiros, beneficiados ou não, atravancando o escoamento desses itens alimentícios.

Diante desse duro cenário, com reflexos sociais e econômicos negativos, cabe apresentar os dados do Estado do Ceará. São 38 mil pescadores aproximadamente, sendo que apenas 19 mil estão com sua documentação regularizada; 10 mil estão com seus documentos cancelados; 5 mil suspensos por falta de manutenção; e 5 mil iniciais que não constam no sistema. Importante destacar que desde 2013 não é confeccionada a Carteira de Pesca para os pescadores.

Ressalta-se ainda, que dos pescadores relacionados para receber o auxílio devido a mancha de óleo, por volta de 30% não receberam, sem falar dos inúmeros pescadores e marisqueiras que estavam em plena atividade e não foram sequer relacionados.

Por tais razões é que venho solicitar que aproximadamente 1.200.000 pescadores profissionais artesanais e aquicultores sejam contemplados com o auxílio pecuniário (Voucher) que está sendo previsto pelo Governo Federal, de modo a mitigar os efeitos do confinamento social, que reduziu demasiadamente o comércio de pescado.


Imperioso registrar que a medida proposta se reveste de elevada importância pela magnitude de seu objetivo socioeconômico, posto que abrange uma camada sensível da sociedade brasileira,  concedendo apoio para subsistência do setor durante o período que perdurar o estado de calamidade pública em nosso país, reconhecido no Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Fonte: Facebook do Deputado Federal José Airton Cirilo

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