Mais um empresário é autuado por crime após impedir entrada de PMs armados em casa de show.

O sócio do empresário já tinha sido levado a uma delegacia pelo mesmo motivo e autuado por desobediência.
Uma semana depois de o empresário Daniel Meireles de Sousa Fontenele ser autuado por desobediência, o sócio dele, Renato Lourenço Nogueira, teve o mesmo destino também após ter impedido a entrada de policiais armados em uma casa de show. Desta vez a confusão foi com PMs, na Living, localizada no bairro Aldeota, em Fortaleza, na madrugada deste domingo (2).

Daniel Meireles de Sousa Fontenele não permitiu a entrada de um delegado da Polícia Civil que estava armado, no Austin Pub, no bairro Meireles, no dia 26 de janeiro deste ano.


A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) confirmou a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra Renato Nogueira por desobediência e explicou que "os agentes de segurança deram voz de prisão a um dos sócios do estabelecimento por estar infringindo o estatuto do desarmamento". Após a conclusão do procedimento na delegacia, o empresário foi liberado.


O advogado de Renato, Vitor Holanda, relatou que os PMs "foram informados que não poderiam entrar armados, que o regimento da casa não permitia, e conduziram o sócio-proprietário da empresa para a delegacia".


"Isso é uma clara represália aos empresários", classificou.


Holanda afirma que a autuação por crime de desobediência é ilegal e diz que a defesa dos empresários já denunciou a ação dos policiais à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) e ao Ministério Público do Ceará (MPCE).


Na última sexta-feira (31), a Justiça intimou o secretário da Segurança Pública do Estado, André Costa, para que ele se posicionasse e adotasse "imediatamente providências a fim de resguardar a ordem e integridade" das duas casas de show após movimento ser organizado por policiais civis e militares para ocuparem armados os locais.


Na ocasião, a secretaria enviou nota em que diz que "o Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003), em seu artigo 6º, garante aos agentes de segurança pública o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço. O artigo 157, da Lei 12.124/1993 – Estatuto da Polícia Civil do Estado do Ceará – também garante aos policiais civis o direito de portarem arma de fogo".


Por Redação, 17:38 / 02 de Fevereiro de 2020 ATUALIZADO ÀS 17:39


Diário do Nordeste

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