Vereador Jocélio protocola projeto que reduz e isenta moradores e comerciantes de taxa de iluminação pública em Aracati



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Cumprindo uma promessa feita durante a campanha, em 2016, o vereador Jocélio Gondim protocolou na manhã desta terça-feira (3),na Câmara Municipal de Aracati
, um projeto de Indicação que visa reduzir em 50% a taxa de iluminação pública no município.

A medida alcança os moradores da sede, da zona rural, os comerciantes e as indústrias.

De acordo com o projeto apresentado por Jocélio, terá desconto de até 50% o morador, comerciante e também a indústria que consumir entre 31 a 50 Kwh.

Segundo o que propõe o vereador Jocélio Gondim, o morador que consumir de 0 a 51 kwh estará isento do pagamento da taxa de iluminação pública no município de Aracati. Nessa mesma faixa de isenção estão os estabelecimentos comerciais, as indústrias, o poder público, os consumidores residenciais e também as residências rurais.

Já para os consumidores que utilizarem de  51 a 100 kwh,o projeto prevê redução que varia entre 0,73% a 0,89%, conforme uma tabela de cálculo.

O projeto altera o artigo 1º da Lei Complementar número 005, de 29 de setembro de 2017. “Art. 1º Fica alterado o anexo XII da Lei Complementar número 005, onde insere isenção a faixa de consumo em kwh de 31 a 50 em todos os segmentos, bem como reduz em 50% as demais faixas de consumo”.

A proposta do vereador Jocélio Gondim será apresentada uma semana após o vereador Sérgio Ricardo informar que apresentaria um projeto no sentido contrário, reduzindo a quantidade de postes com iluminação para que a prefeitura pudesse economizar com iluminação pública.

Fonte: Folha do Aracati Publicidade